Estágios Não Obrigatórios (Estágio Extracurricular) 

ORIENTAÇÕES GERAIS

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do estudante. O estágio integra o itinerário formativo do educando e faz parte do projeto pedagógico do curso. O Estágio Não Obrigatório é uma atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. (§2º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).

(1) ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO PARA ESTUDANTES DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Informamos que o Departamento de Medicina Veterinária – ZMV não oferece vagas para realização de Estágio Não Obrigatório (também chamado de Estágio Extracurricular ou Estágio de Férias) para estudantes de outras instituições ou de outras Unidades da USP, ou seja, alunos que não sejam da FZEA. Para estes estudantes são oferecidas, mediante análise prévia, apenas vagas de Estágio Obrigatório (Estágio Curricular). Para informações, acesse: Estágio Obrigatório.

(2) ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO PARA ALUNOS DA FZEA/USP

Para os alunos da FZEA/USP também não são oferecidas vagas para realização de Estágio Não Obrigatório em laboratórios do ZMV. Entretanto, o aluno FZEA/USP poderá realizar Estágio Não Obrigatório em empresas ou outras instituições de ensino superior. Para isso, é necessário:

• Ter um docente da FZEA como orientador do estágio. A documentação para regularizar o estágio é elaborada pela Secretaria do Departamento ao qual o docente orientador for vinculado, então, para a documentação ser feita pelo ZMV é necessário que o docente seja do nosso Departamento. A escolha do orientador e contato com o mesmo é feita pelo próprio aluno FZEA;

• Definido o orientador, o aluno FZEA deverá preencher, imprimir, providenciar as assinaturas e entregar para a Secretaria do ZMV os seguintes documentos: (1) Requerimento (1 via) e (2) Plano de Estágio (em 4 vias, se for entregue impresso, ou 1 via se entreguenpor e-mail). Esses documentos deverão estar assinados pelo aluno FZEA, pelo representante legal da empresa e pelo orientador ZMV. Sugerimos utilização de sites confiáveis para a assinatura digital, como por exemplo: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica ou https://contraktor.com.br/);

• No formulário de Requerimento todos os campos devem ser preenchidos, principalmente as informações sobre o pagamento de bolsa ou de outra forma de contraprestação (como por exemplo: auxílio alimentação ou alojamento). O preenchimento do Plano de Estágio deve ser realizado pelo aluno em conjunto com a empresa e orientador ZMV;

• Após preenchidos e assinados, o aluno interessado deverá entregar os documentos impressos ou por e-mail (estagioszmv@usp.br) para a Secretaria do ZMV com no mínimo 15 dias úteis de antecedência ao início do estágio;

• Também é necessário enviar para a Secretaria do ZMV (com o Requerimento e o Plano de Estágio) cópia da apólice de seguro contra acidentes pessoais (também pode ser digitalizada). O envio da cópia da apólice de seguros é documento obrigatório, exigido por lei. A contratação do seguro em seu favor é obrigação da empresa que concederá o estágio. Não será aceita cópia de proposta bancária de seguro. Observação: caso o estágio seja realizado em outra Unidade da USP, o aluno interessado deverá consultar o setor responsável por estágios da Unidade concedente para saber se o estágio poderá ou não ser coberto pelo Fundo de Cobertura de Acidentes Pessoais.

Faça, abaixo, o download dos formulários:

• Requerimento de Estágio Não Obrigatório – Aluno FZEA/USP (clique para fazer o download)

• Plano de Estágio Não Obrigatório – Aluno FZEA/USP (clique para fazer o download)

IMPORTANTE

• Para a realização de Estágio Não Obrigatório (Estágio Extracurricular) é compulsória (obrigatória) a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação (como por exemplo: alojamento ou alimentação) que seja acordada, bem como a concessão do auxílio-transporte, conforme Artigo 12 da Lei nº 11.788/2008 (Lei de Estágios). O pagamento de auxílio transporte está previsto em lei e também é obrigatório. Mesmo que o estágio seja realizado em outra Unidade da USP, é obrigatório o pagamento de bolsa ou outro tipo de contraprestação. Se não houver o pagamento de bolsa ou de auxílio (contraprestação), não será possível regularizar o estágio junto a FZEA. Somente com a documentação (Requerimento e Plano de Estágio) e informações mencionadas acima é que poderemos elaborar o Termo de Compromisso (documento que formaliza e reconhece a realização do estágio);

• Por se tratar de Estágio Não Obrigatório (Extracurricular), os alunos da FZEA/USP poderão realizar no máximo 30 horas semanais nesta modalidade de estágio, de acordo com previstos nos projetos pedagógicos dos cursos da FZEA/USP, respeitada a Lei Federal 11.788/2008;

• A USP não aceita a intermediação de Agentes Externos de Integração (como por exemplo: NUBE, Companhia de Estágios, Companhia de Talentos, etc.), pois estas devem celebrar convênio com a Universidade, através da Reitoria., conforme previsto na Resolução USP nº 7308, de 22/02/2017 (https://leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7308-de-22-de-fevereiro-de-2017). Por esta razão, não são aceitos e/ou utilizados documentos emitidos por essas agências, pois acabam ocorrendo vários erros de informação. Além disso, essas empresas não têm autorização para emissão de documentos com timbre da FZEA/USP.

OBSERVAÇÃO

Não é obrigatório ter convênio firmado entre a empresa ou instituição de ensino concedente e a FZEA/USP, conforme alteração dada pela Resolução USP nº 7645, de 11 de abril de 2019, à Resolução USP nº 5528, de 18 de março de 2009. Casos em que a instituição / empresa exija o convênio, o (a) aluno (a) interessado deverá entrar em contato com o Serviço de Graduação da FZEA/USP (contato: conveniosfzea@usp.br / https://graduacao.fzea.usp.br/servicos-oferecidos#h.oesw36g5l64f).